Imposto de Renda 2024: prazo para enviar comprovantes de rendimentos à Receita Federal termina em dois dias

Quem ganhou até dois salários mínimos vai estar isento do imposto neste ano de 2024. Consumidores podem declarar IR a partir de março.

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Termina na próxima quinta-feira (29) o prazo para as empresas enviarem à Receita Federal os comprovantes de rendimentos de seus funcionários ou prestadores de serviço. Esse documento é necessário para que os contribuintes possam declarar o Imposto de Renda (IR) 2024, ano-base 2023.

No comprovante fornecido pelas empresa, é obrigatório ser informado os valores recebidos por cada funcionário em relação ao ano anterior de trabalho. No documento deve constar ainda os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte.

Segundo a Receita Federal, na quinta-feira também acaba o prazo para os bancos e corretoras de valores enviarem os comprovantes de rendimentos dos brasileiros, relacionados às movimentações ao longo de 2023.

Prazo para declaração do IR

Neste ano, a Receita Federal vai abrir em 15 de março o período de entrega da IR, e o prazo vai até o dia 31 de maio.

As regras oficiais do IR 2024 ainda não foram publicadas, mas a principal mudança, para efeito da declaração desse ano, foi a ampliação da faixa de isenção do IR. Quem ganha até dois salários mínimos não vai pagar imposto à Receita, ou seja, estão isentos.

Tabela pós isenção de salários

Devido à isenção do IR para quem ganha até dois salários, anunciada em janeiro, a tabela do IR teve uma alteração: veja abaixo como vai ficar (já com o desconto simplificado aplicado ao salário).

Tabela do IR 2024

Salário para base de cálculo Alíquota % Parcela em R$ a deduzir do IR
Até 2.259,20 0% 0
De 2.259,21 até 2.828,65 7,5% R$ 169,44
De 2.828,66 até 3.751,05 15% R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00
Fonte: Fazenda

O que é a tabela IR?

A tabela do imposto de renda é um instrumento utilizado para determinar a alíquota de imposto a ser aplicada sobre a renda tributável de uma pessoa física com rendimentos, como salários, proventos de aposentadoria, aluguéis, entre outros.

Segundo o Ministério da Fazenda, a tabela é composta por faixas de renda e suas respectivas alíquotas de imposto, sendo que as alíquotas aumentam conforme o aumento da renda. Geralmente, são consideradas deduções legais e benefícios fiscais para determinar o valor do imposto a ser pago ou restituído pelo contribuinte.

A tabela do imposto de renda costuma ser atualizada anualmente pelo governo federal, levando em consideração a variação da inflação e outros fatores econômicos.

Após a publicação isentando IR para quem teve até dois salários mínimos de renda, a MP será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.

O Ministério da Fazenda informou que, neste ano, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, agora de R$ 564,80.

Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.

Imposto de Renda 2024

A faixa de isenção foi ampliada de R$ 1.903,98 – que vigorava desde 2015 – para R$ 2.112 em maio do ano passado.

Além disso, foi fixado um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.

Com as medidas, o governo isentou quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, da cobrança do Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, para quem recebe mais de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode não valer a pena.

Isso porque muitos contribuintes têm direito a descontos maiores pela legislação atual (por conta da contribuição à previdência social ou dedução pelo número de dependentes, por exemplo). Nesse cenário, será abatido o total do desconto a que o contribuinte tem direito, não apenas os R$ 528.