Na contramão de outros países, Brasil proíbe o vape

Apesar da proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, dados do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) apontam que o consumo de cigarros eletrônicos aumenta ano a ano no Brasil – em 2023, o equivalente a 2,9 milhões de adultos consumiram os vapes (até 30 dias antes de responder à pesquisa). Em 2018, primeiro ano em que a pesquisa foi feita, o número era de menos de 500 mil. Ou seja, em seis anos, a adesão aumentou em quase 600%.

Sem parâmetros, procedência e regras para fabricação, comercialização e importação, não é possível garantir que esses cigarros eletrônicos sejam uma alternativa de menor risco à saúde para adultos fumantes no Brasil, diferentemente do que ocorre em cerca de 80 países que já regulamentaram o produto.

“Os cigarros eletrônicos contrabandeados expõem as pessoas a riscos inimagináveis à saúde, pois não sabemos as substâncias inseridas no produto. É imperativo que a nossa autoridade máxima em vigilância sanitária, que é a Anvisa, faça uma regulamentação que atenda às expectativas dos consumidores”, pontua a ex-diretora da Anvisa e consultora científica da BAT Brasil, Alessandra Bastos.

O tema está em debate na Anvisa, que disponibiliza até 9 de fevereiro de 2024 uma Consulta Pública (CP 1.222/2023) para ouvir a sociedade sobre a regulamentação dos dispositivos. Enquanto o Brasil discute se regulamenta ou não, países como Canadá, Suécia e membros do Reino Unido criaram regras para que os cigarros eletrônicos sejam utilizados como ferramentas importantes para políticas de controle de uso do tabaco e redução de danos à saúde.

Na Suécia, as autoridades incentivam a substituição do cigarro convencional pelo eletrônico e outras alternativas, como sachês de nicotina. Como consequência, a porcentagem de fumantes caiu de 15% para 5,6% da população em 15 anos, colocando o país no caminho para alcançar o status de livre do fumo 17 anos antes da meta estipulada pela União Europeia, que é 2040.

Já o Ministério de Saúde da Inglaterra (NHS) divulgou a revisão de mais de 400 estudos científicos que comprovou que os vapes podem ser até 95% menos prejudiciais à saúde em relação ao cigarro comum. O relatório foi conduzido por pesquisadores do King’s College London. Os vapes são regulamentados no país há mais de uma década e o comportamento dos consumidores é monitorado constantemente.

A proposta prevê, também, a proibição da publicidade e da divulgação, por meio eletrônico ou por meio impresso, ou de qualquer outra forma de comunicação ao público, consumidor ou não desses produtos.

O cenário internacional

A experiência internacional mostra que a regulamentação dos cigarros eletrônicos permite o acesso a informações científicas confiáveis, por meio de canais oficiais dos governos ou órgãos de saúde pública.

Por exemplo, no Canadá, no site Health Canada há a explicação de que “o vape é mais eficiente que somente terapias de reposição de nicotina ou aconselhamento. Se você não consegue parar de fumar com métodos aprovados, substituir o cigarro convencional pelo uso dos vapes reduz significativamente a exposição a substâncias tóxicas da fumaça do tabaco”, reforça o texto. O Ministério da Saúde do Canadá, por exemplo, reitera a importância dos cigarros eletrônicos em políticas de redução de danos.

Já o site do Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra (NHS) apresenta diversas dicas e informações para auxiliar as pessoas a parar de fumar. O governo inglês estimula os fumantes a buscarem produtos alternativos até encontrar o que mais funciona de acordo com a respectiva necessidade. O site reúne uma série de informações úteis para quem deseja parar de fumar, permitindo que o cidadão tome a decisão de forma segura e bem embasada.

No site disponível a toda a população, são esclarecidas informações sobre a comparação entre o cigarro convencional e vapes, como quantidade de nicotina, composição dos produtos, papel dos vapes para cessação do hábito de fumar, entre outras.

Regulamentação em debate na Anvisa

O prazo de contribuição da Consulta Pública da Anvisa vai até o dia 9 de fevereiro deste ano. Qualquer pessoa interessada poderá enviar contribuições ou comentários sobre a proposta de manutenção do banimento da fabricação, importação e comercialização desses produtos no Brasil, dentro desse prazo de 60 dias.

Ao fim do período de sugestões, a Anvisa avaliará as contribuições e divulgará o relatório final no portal oficial. Em paralelo, está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei para a regulamentação dos cigarros eletrônicos no país.

* Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Esses produtos não são isentos de riscos.

* A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.