Coreia do Sul aprova projeto de lei que proíbe venda de carne de cachorro

Medida busca encerrar prática controversa à medida que os hábitos de consumo do país mudam; comerciantes podem ser punidos com 3 anos de prisão ou multa de até R$ 112 mil

9 janeiro, 2024

O parlamento da Coreia do Sul aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que proíbe a criação e o abate de cães para consumo, encerrando a prática tradicional, mas controversa, de comer carne de cachorro, após anos de debate nacional.

O projeto de lei recebeu raro apoio bipartidário em todo o cenário político dividido da Coreia do Sul, destacando como as atitudes em relação a comer cães se transformaram ao longo das últimas décadas durante a rápida industrialização do país.

A lei proibirá a distribuição e venda de produtos alimentares elaborados ou processados com ingredientes caninos, segundo a comissão correspondente da Assembleia Nacional.

No entanto, os clientes que consomem carne de cão ou produtos relacionados não estarão sujeitos a punição – o que significa que a lei visaria em grande parte aqueles que trabalham na indústria, como criadores ou vendedores de cães.

De acordo com o projeto, qualquer pessoa que abata um cachorro para comer pode ser punida com até três anos de prisão ou multada em até 30 milhões de won coreanos (cerca de US$ 23 mil, aproximadamente R$ 112 mil).

Qualquer pessoa que crie cães para comer, ou que conscientemente adquira, transporte, armazene ou venda alimentos feitos de cães, também enfrenta multa menor e pena de prisão.

Proprietários de fazendas, restaurantes de carne de cachorro e outros trabalhadores do comércio de cães terão um período de carência de três anos para fechar ou mudar de negócio, segundo o comitê. Os governos locais serão obrigados a apoiar esses empresários na transição “estável” para outros negócios.

O projeto agora segue para o presidente Yoon Suk Yeol para aprovação final. Foi proposto tanto pelo partido no poder de Yoon como pelo principal partido da oposição, e recebeu apoio vocal da primeira-dama Kim Keon Hee, que possui vários cães e visitou uma organização de proteção animal durante uma visita de estado presidencial à Holanda em dezembro.

Assim como partes do Vietnã e do sul da China, a Coreia do Sul tem um histórico de consumo de carne de cachorro. Era tradicionalmente visto na Coreia do Sul como um alimento que poderia ajudar as pessoas a vencer o calor durante o verão e também era uma fonte de proteína barata e facilmente disponível numa época em que as taxas de pobreza eram muito mais elevadas.

Existem cerca de 1.100 fazendas de cães operando para fins alimentares na Coreia do Sul, e cerca de meio milhão de cães são criados nessas fazendas, de acordo com o Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais do país.

Mas a prática também tem sido criticada nas últimas décadas, com os activistas dos direitos dos animais na linha da frente; grupos internacionais de direitos humanos, como a Humane Society International (HSI), trabalharam para resgatar cães de fazendas sul-coreanas e realocá-los no exterior.

O número de sul-coreanos que comem carne de cachorro também diminuiu drasticamente à medida que a posse de animais de estimação se tornou mais comum. Os consumidores de carne de cão são agora mais velhos, enquanto os sul-coreanos mais jovens e mais urbanos tendem a desviar-se, refletindo tendências semelhantes noutras partes da Ásia.

Em uma pesquisa de 2022 da Gallup Coreia, 64% dos entrevistados eram contra o consumo de carne de cachorro – um aumento notável em relação a uma pesquisa semelhante em 2015. O número de entrevistados que comeram carne de cachorro no ano passado também caiu, de 27% em 2015, para apenas 8% em 2022.

Entre 2005 e 2014, o número de restaurantes que servem cães na capital Seul caiu 40% devido à diminuição da procura, mostraram estatísticas oficiais.

“Nossa percepção sobre o consumo de carne de cachorro e de animais em geral tem mudado nas últimas décadas”, disse Lee Sang-kyung, gerente de campanha para a proibição da carne de cachorro na HSI Coreia.

“Já foi popular quando os nossos recursos alimentares eram escassos, como durante a Guerra da Coreia, mas à medida que a economia se desenvolve e a percepção das pessoas em relação aos animais e ao nosso consumo de alimentos, escolhas alimentares e coisas mudam, então penso que é o momento certo para acompanhar o tempo.”

Ele acrescentou que a aprovação do projeto de lei na segunda-feira se deve em parte ao aumento da vontade política, que “está crescendo com o interesse da primeira-dama”.

Mas o projeto também encontrou forte resistência de criadores de cães e proprietários de empresas, que afirmam que isso devastará seus meios de subsistência e tradições.

Em novembro, dezenas de criadores e criadores de cães reuniram-se em frente ao gabinete presidencial em Seul para protestar contra o projeto de lei – muitos deles trazendo os seus cães de criação em gaiolas que pretendiam libertar no local, segundo a Reuters.

Brigas eclodiram entre os agricultores e a polícia no local, com alguns manifestantes detidos.

Um desses criadores de cães, Lee Kyeong-sig, disse à Reuters em novembro passado: “Se eu tiver que fechar, com a situação financeira em que estou, não há realmente resposta para o que posso fazer… Estou nisso há muito tempo. 12 anos e é tão repentino.”

Num comunicado de imprensa de novembro, a Associação Coreana de Carne de Cão acusou o governo de “ameaçar atropelar” a indústria e de propor o projeto de lei “sem uma única discussão ou comunicação” com os consumidores ou trabalhadores de carne de cão.

“Ninguém tem o direito de roubar de 10 milhões [de consumidores de carne de cachorro] o direito à alimentação e o direito à sobrevivência de 1 milhão de criadores e trabalhadores de cães pecuários”, afirmou o comunicado à imprensa.

No entanto, Lee, o gerente do HSI, estava otimista de que o período de carência e as medidas de alívio do projeto de lei ajudariam a manter os criadores de cães à tona.

“Com base em nossa experiência conversando com trabalhadores da indústria na HSI, sabíamos que a maioria dos produtores e matadores de carne de cachorro querem deixar a indústria, mas não sabem como sair da indústria”, disse ele.

“Mas agora com o projeto de lei, com um pacote de compensação e apoio financeiro do governo, acho que é o momento certo para eles também deixarem a indústria.”

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