Beber no trabalho dá demissão? Veja regras sobre consumir álcool na empresa (mesmo no fim de ano)

Lei cita 'embriaguez habitual ou em serviço' como um dos motivos para demissão por justa causa. Conheça duas empresas que liberam bebidas alcoólicas aos funcionários.

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É sexta-feira, fim de tarde, e você acabou de conseguir aquele cliente que passou a semana inteira tentando. Ou você está trabalhando em pleno fim de semana e faz 35ºC do lado de fora do escritório ☀️🥵.

Esses parecem ser bons momentos para abrir uma latinha de cerveja, não é mesmo? Mas, o consumo de bebida alcoólica no ambiente de trabalho, ou mesmo no horário de almoço, exige cautela.

🍻 O consumo de bebida alcoólica no trabalho, por si só, não é proibido por lei no Brasil. Porém, mesmo assim, “a orientação é não consumir, independentemente se a pessoa está no intervalo ou antes do início da jornada”, afirma o advogado trabalhista Bernardo Herkenhof.

De acordo com o especialista, as decisões judiciais que já foram tomadas sobre o tema “são majoritariamente de que é passível de punição o consumo de bebida alcoólica em qualquer grau, seja muita bebida ou só uma cervejinha”.

“E o fato de estar no intervalo não gera uma proteção para o trabalhador fazer o que quiser. O intervalo é para preservar a saúde mental, dar um descanso para a cabeça e o funcionário voltar regenerado ao trabalho. Então, não faz sentido haver uma jurisprudência que mostre que pode beber.”

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cita o assunto no artigo 482, que inclui a “embriaguez habitual ou em serviço” como um dos motivos que levam à demissão por justa causa.

No entanto, para que essa punição seja aplicada, é importante que a empresa tenha provas robustas do que está acusando o funcionário.

“A gente está falando de confissão, de teste de bafômetro, de coisas incontroversas. No caso do home office, é ainda mais difícil de provar. Se a prova for um vídeo, algo assim, a recomendação é que a empresa não puna aquele empregado porque pode gerar indenização posteriormente”, afirma o especialista da Herkenhoff Advocacia.

Segundo Paulo Sardinha, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), não é comum que uma pessoa seja demitida por ter sido vista bebendo uma cerveja no horário de almoço, por exemplo.

No entanto, “a consequência de beber demais, ter o comportamento alterado, dá motivo para uma advertência, uma conversa, uma suspensão”. “A questão está muito relacionada à quantidade e à repetição”, afirma.

Dependendo do cargo, a punição é maior 🧑‍⚕️

Para o advogado trabalhista Rafael Fazzi, do escritório Andersen Ballão Advocacia, a punição ao trabalhador pode ser mais grave se a atividade desenvolvida por ele puder colocar em risco a vida de outras pessoas.

“Para facilitar a compreensão, basta pensar em um operador de empilhadeira. O consumo de álcool no seu horário de intervalo potencializará o risco de algum acidente após o retorno para suas atividades”, diz.

“O tratamento da Justiça vai ser diferente para um motorista, um cirurgião, e para funções nas quais o consumo de álcool não vai gerar risco”, concorda Herkenhoff.

E em dia de festa? 🥳

No caso de confraternizações de fim de ano, por exemplo, em que a própria empresa disponibiliza bebidas alcoólicas ou libera o consumo, ela não pode punir o funcionário de forma alguma pelo ato, explica o advogado.

“E, se o trabalhador tomar alguma atitude que gere prejuízo a terceiros, nesses casos será responsabilizada a própria empresa, que autorizou o consumo daquela substância”, afirma Herkenhoff.

Mesmo assim, Paulo Sardinha, da ABRH, alerta: “O fato de estar num almoço, num momento descontraído, não é uma carta branca para beber de forma descompromissada. Tudo tem que ser mantido dentro de uma margem de equilíbrio.”

Tem empresa que libera… 😮

No geral, as empresas podem ter políticas internas diferenciadas, sendo mais ou menos tolerantes para o consumo de bebidas alcoólicas, pontua Rafael Fazzi.

Em algumas delas, o álcool está longe de ser um problema. A dona de uma agência de comunicação em São Caetano (SP) acredita, inclusive, que o consumo ajudou a aumentar a produtividade da empresa.

“A criatividade começou a melhorar, o pessoal ficou mais alegre, as ideias foram surgindo… As coisas fluíram de uma forma mais divertida e não por isso menos comprometida”, afirma a jornalista Miriam Lago.
Agência Notícia Expressa libera o consumo de bebidas alcoólicas para os funcionários — Foto: Miriam Lago/Arquivo pessoal

A Agência Notícia Expressa tem 12 colaboradores e atende, entre outros clientes, várias empresas do ramo de bebidas. Foi a partir disso que, em 2012, a dona decidiu liberar o consumo para os funcionários.

“Com o tempo, a gente começou a ganhar muitas bebidas e eu sempre fiz questão de que meus colaboradores provassem os produtos que a gente divulga. E aí tinha um frigobar com cerveja, cachaça, vodka, e eu permitia que cada um pegasse um drink depois de um certo horário. Com o tempo, fui antecipando os horários porque às vezes a gente precisava degustar, e eu ia monitorando.”

Nunca houve episódio de excesso, segundo Miriam, e o frigobar segue à disposição dos funcionários. “E até quando os clientes vêm fazer reunião com a gente, eu acabo servindo bebida. O pessoal gosta”, diz.

Na empresa Hurb, do Hotel Urbano, os colaboradores podem beber cerveja todas as quintas-feiras, a partir das 18h. A prática ocorre há aproximadamente 10 anos.

“Percebemos que essas ações trazem impactos positivos no nosso clima organizacional unindo pessoas de diversas áreas da empresa, contribuindo para um ambiente mais harmônico e integrado”, conta Bruna Zonis, gestora de pessoas do Hurb.