Reforma tributária: texto final em votação exclui cesta básica estendida

Câmara começou a debater o texto final na tarde desta sexta; expectativa é que votação seja à noite. Nos últimos dias, deputados e senadores buscaram consenso sobre os pontos da reforma.

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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto alguns pontos que haviam sido aprovados pelo Senado. Entre os itens excluídos, estão a redução de impostos para uma cesta básica estendida e a criação da uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Aguinaldo chegou ao texto final depois de dias de conversas e negociações entre Câmara e Senado na busca de um consenso. Agora, a previsão é de votação da matéria ainda nesta sexta-feira (15). A discussão no plenário começou no meio da tarde, e a votação deve ser à noite.

A reforma tributária é debatida há 30 anos no Congresso. Esta etapa trata sobre os impostos pagos sobre o consumo, ou seja, no ato da compra. Em linhas gerais, a reforma prevê a unificação de impostos e a simplificação do modelo, para evitar pagamentos cumulativos ao longo da cadeia produtiva (pagamento de imposto sobre imposto).

A expectativa do governo é que isso vai melhorar o ambiente de negócios e economizar custos da produção, o que geraria efeitos positivos para produtores e consumidores.

Em julho, um texto que vinha sendo construído entre os parlamentares foi aprovado pela Câmara. Em novembro, foi a vez do Senado aprovar a matéria. Como os senadores fizeram modificações com relação ao texto aprovado na Câmara, a reforma precisa ser analisada novamente pelos deputados antes de virar lei.

Nesta etapa da tramitação, os parlamentares vão buscar aprovar aquilo que é comum aos textos de Câmara e de Senado. Assim, evitam que o texto volte para o Senado, o que postergaria a reforma.

Os pontos retirados

Entenda o que significam os pontos incluídos pelo Senado, mas que Aguinaldo retirou do texto que vai ser votado na Câmara nesta sexta.

  • Cesta básica estendida

Inicialmente, o texto na Câmara previa isenção de imposto para a cesta básica nacional. No Senado, foi criada ainda uma cesta básica estendida, que teria outros itens e alíquota reduzida de impostos.

Essa cesta básica estendida foi retirada do texto da Câmara.

  • Cide

Como a reforma tributária prevê extinguir uma série de impostos e unificá-los em um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), alguns tributos hoje pagos deixarão de existir.

Com isso, a Zona Franca de Manaus, que já tem menos impostos que o resto do país, alegou que poderia perder competitividade. Para contornar essa questão, o Senado criou a Cide para alguns produtos do resto do país.

Esse trecho foi retirado do relatório de Aguinaldo. Por outro lado, como compensação, foi mantido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos do resto do país que competem com os da Zona Franca de Manaus.