Na última quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prevê a taxação dos offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda, medidas que fazem parte do pacote de Haddad para elevar a arrecadação em 2024 e manter viva a meta de zerar o déficit fiscal.
A CAE também aprovou o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online. Segundo o ministro, além da questão da desoneração da folha, o governo continuará fazendo novas revisões de incentivos fiscais que comprometem as contas da União, sem citar quais serão os itens revisados.
Haddad disse que é necessário equacionar os incentivos fiscais, que já se acumulam há cerca de uma década, sem gerar distorções.
“O marco fiscal coloca um freio nas despesas primárias, que vai crescer entre 0,6% e 1,7%, que é metade do PIB. Se a gente corrigir as distorções do sistema tributário com essas medidas, nós vamos colocando ordem”, afirmou.
Segundo o ministro, o plano que o governo deve seguir é conter os gastos primários, resolver a questão dos gastos tributários e baixar o gasto financeiro, com a continuidade dos cortes da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira. Assim, diz Haddad, o país conseguiria crescer de forma mais sustentável.
O ministro pontuou ainda que o “populismo do governo passado às vésperas das eleições” em 2022 foi responsável por um rombo bilionário nas contas públicas e que o atual governo está recorrendo ao Congresso para conseguir arcar com o prejuízo.
Veja, na íntegra, a nota em conjunto emitida pela pela Força Sindical, UGT e CSB:
Vetar a prorrogação da desoneração da Folha de Pagamento coloca empregos em risco
As Centrais Sindicais abaixo lamentam a decisão do Governo Federal em vetar o Projeto de Lei que prorrogava a desoneração da Folha de Pagamento para 17 setores da economia. A decisão se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados.
O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade.
Desonerar a Folha de Pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores, seja com desemprego ou com a informalidade.
Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano.
Veja o posicionamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na íntegra:
A CUT defende que todas as medidas que afetam a classe trabalhadora sejam amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas. A desoneração da folha da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse.
A defesa intransigente da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores sob o argumento da proteção de empregos não se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento.
Ao longo do tempo em que vigorou, as empresas beneficiadas com a desoneração da folha não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego. Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado.
O veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorrogava a desoneração nos traz a oportunidade de melhor debatermos esse assunto e, na continuidade dos debates da reforma tributária, encontrarmos um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos.
