A Prefeitura de Porto Velho encaminhou um projeto de lei para a regularização do setor chacareiro, com proposta voltada às chácaras de recreio localizadas tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.
O anúncio foi feito pelo prefeito Hildon Chaves, que destacou o caráter pioneiro da medida e afirmou que a iniciativa pode transformar Porto Velho em referência na implementação desse tipo de legislação em Rondônia.
▶ Ative o som e assista ao vídeo com o anúncio sobre o projeto de regularização do setor chacareiro em Porto Velho.
Projeto mira chácaras de recreio na zona urbana e rural
Segundo a proposta apresentada pelo Executivo Municipal, a regulamentação deverá alcançar propriedades com área mínima de 1 mil metros quadrados e máxima de 20 mil metros quadrados, desde que sejam utilizadas para atividades de lazer, plantio de vegetação e finalidades semelhantes.
O texto será analisado pela Câmara de Vereadores e atende a uma demanda antiga de parte da população que mantém áreas de recreação e lazer no entorno da cidade.
Prefeitura destaca caráter pioneiro da proposta
Ao apresentar o projeto, Hildon Chaves afirmou que os moradores de Porto Velho historicamente valorizam áreas de lazer na zona rural, o que levou ao crescimento de propriedades voltadas à recreação nos arredores da cidade.
Na avaliação do prefeito, a criação de uma regulamentação própria para esse tipo de uso permite que o município avance com mais organização e se torne pioneiro em Rondônia nesse modelo de legislação.
Regularização pode ampliar segurança para investimentos
Na prática, a regularização do setor chacareiro pode gerar mais segurança jurídica para investimentos, além de criar melhores condições para quem vive, produz ou mantém propriedades nessas regiões.
A expectativa é de que a medida também contribua para melhorar a qualidade de vida dos moradores e para dar mais clareza sobre o uso e a ocupação dessas áreas de recreio.
Projeto passou por audiência pública e órgãos de controle
De acordo com a prefeitura, a proposta respeitou todas as etapas legais necessárias antes de ser enviada à Câmara. O texto contou com participação da sociedade por meio de audiência pública realizada no ano passado.
Além disso, a elaboração do projeto teve a participação de órgãos ambientais e de controle, o que reforça o objetivo de construir uma regulamentação com respaldo técnico e jurídico.
