‘Depositei e fui bloqueado’, diz vítima que caiu 4 vezes no golpe do agiota

• “Se a pessoa pede taxas abusivas, com juros excessivos e superiores ao permitido por lei, sem possuir uma empresa legalizada para tal fim, fugindo das regras, comete o crime do artigo 7º da lei 7.492 de 1986”, explicou Lucie.
• É o crime de emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem autorização prévia do órgão competente, que é o Banco Central do Brasil”, completou. A pena é de dois a oito anos de reclusão, além de multa.

A advogada, que atua no Damiani Sociedade de Advogados, também disse que a prática pode ser enquadrada no artigo 4º da lei é 1.521 de 1951, a Lei de Crimes Contra Economia Popular, que descreve o delito como sendo o ato de cobrar juros e outros tipos de taxas ou descontos superiores aos limites legais ou realizar contrato abusando da situação de necessidade de outra parte para obter o lucro excessivo. A pena é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

“O desespero dessas pessoas faz com que elas procurem esses ‘agiotas’ para tentar um empréstimo, mas, na verdade, elas vão acabar caindo num golpe, porque esses estelionatários pedem esse dinheiro para poder criar um seguro-garantia e emprestar o dinheiro, mas, na verdade, eles vão receber o ‘seguro’ e sumir”, disse Bialski.

• Já o estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal. O crime acontece quando alguém obtém vantagem ilícita em prejuízo das vítimas, seja induzindo ou mantendo alguém em erro mediante qualquer meio fraudulento. A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa;
• Neste caso, os golpistas fingem ser pessoas que não são, oferecem um serviço que não será fornecido e, no final, ganham dinheiro de forma fraudulenta.

Segundo o advogado Daniel Bialski, as plataformas têm que se responsabilizar pelo fato de as vítimas estarem sendo alvo de golpes num ambiente teoricamente controlado.

“A plataforma tem que ter seus próprios filtros para evitar. Sei que, em algumas situações, elas têm; outras, não. Mas eles têm que ser mais responsáveis por isso”, completou.

O g1 perguntou à Meta se a empresa tem conhecimento sobre a prática e se é comum liberar um nome de usuário com o nome popular de um crime (agiotagem).

Em nota, a Meta informou que atividades fraudulentas, que tenham como objetivo enganar, deturpar, cometer fraude ou explorar terceiros, não são permitidas na plataforma.

“Recomendamos que as pessoas denunciem quaisquer atividades suspeitas no Instagram através do próprio aplicativo”, diz o texto.

A empresa também compartilhou um tutorial de como denunciar conteúdos que possam estar violando as diretrizes do aplicativo:

• Toque em “…” na parte superior direita da publicação;
• Toque em “Denunciar”;
• Siga as instruções na tela

“Ao denunciar uma conta ou publicação, suas informações não serão compartilhadas com a conta cuja publicação ou perfil você está denunciando”, informou.