Como caso ‘La Manada’ mudou lei espanhola que pode condenar Daniel Alves

Daniel Alves pode se tornar a primeira celebridade a ser condenada por uma nova lei espanhola que determina punições mais severas para crimes contra mulheres.

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No último domingo, o Fantástico foi até a boate em Barcelona onde Daniel Alves foi acusado de estuprar uma mulher. O jogador pode se tornar a primeira celebridade a ser condenada por uma nova lei espanhola que determina punições mais severas para crimes contra mulheres.

Essa lei é chamada popularmente de “Só sim, é sim”, e foi criada por causa de um caso que chocou o país em 2016. Uma mulher de 18 anos foi estuprada por cinco homens que se comunicavam por um grupo de WhatsApp chamado “La Manada”.

Na época, a Justiça considerou o caso apenas como abuso sexual, e não como estupro. Isso desencadeou protestos e a nova lei entrou em vigor em outubro de 2022.

“E há uma outra questão muito importante, inclusive para o caso, que pode trazer uma consequência séria. É a legislação espanhola, até para que se evite defesas de que aquela prática sexual foi consensual, resolveu estabelecer de maneira expressa no artigo 178, qual é esse conceito de consentimento, dizendo que há consentimento quando a vítima praticar “atos expressos que demonstra uma manifestação muito clara e livre da sua vontade”, explica Alamiro Velludo, advogado e professor de Direito Penal da USP.