Câmara aprova urgência de projeto sobre microprodução de energia

Projeto prorroga em 12 meses prazo para solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os subsídios à energia solar

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Brasília - Ministério de Minas e Energia (MME) inaugura a primeira usina solar instalada na cobertura de um prédio (sede do MME) do governo federal (José Cruz/Agência Brasil)

Os deputados aprovaram o requerimento de urgência 1.500 de 2022 para acelerar a tramitação do PL (projeto de lei) 2.703 de 2022, que amplia em 1 ano o prazo para solicitar acesso à rede de distribuição sem prejuízos aos subsídios à energia solar.

A proposta altera a lei do Marco Legal da Geração Distribuída, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro de 2022 e estabelece várias regras sobre a produção própria de energia, sobretudo em relação aos subsidios.

Embora a abrangência da legislação alcance outras fontes, como a hídrica, esse tipo de produção é majoritariamente solar.

A aprovação do requerimento permite que a proposta seja analisada com mais rapidez na Casa e pode ser deliberada pelo plenário a qualquer momento.