Dados da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados apontam que, no mês de setembro, até esta quarta-feira (28), R$ 520,2 milhões foram empenhados em emendas de relator – valor seis vezes superior ao observado em agosto (R$ 83 milhões). O aumento na liberação da verba em setembro na comparação com agosto coincide com a reta final do período eleitoral.
O empenho é a primeira fase da execução orçamentária, na qual o governo se compromete a realizar a despesa. Uma vez empenhado, o valor não pode mais ser alvo de bloqueios.
Na última quinta-feira (22), a equipe econômica do governo federal anunciou o quarto bloqueio do ano no Orçamento, no valor de R$ 2,6 bilhões. O objetivo, segundo os técnicos, é cumprir o teto de gastos, regra constitucional que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Esse bloqueio foi feito apenas duas semanas após o governo ter desbloqueado R$ 3,5 bilhões em emendas de relator – por meio de manobras que envolveram um decreto e duas medidas provisórias.
Com esse congelamento mais recente, o valor bloqueado, no Orçamento de 2022, atingiu o total de R$ 10,5 bilhões.
A equipe econômica do governo afirma, no entanto, que o cenário pode ser revertido “em parte”. Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, há cerca de R$ 20 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, que ainda não foram empenhadas e que poderiam ser alvo do novo congelamento. Desse total, R$ 3,7 bilhões são de emendas de relator.
Ou seja, há uma preocupação dentro do Congresso de que essas verbas possam sofrer novas limitações – por isso a “pressa no empenho”. O decreto presidencial, detalhando os alvos desse novo bloqueio, deve ser publicado nesta sexta-feira (30).
Segundo o levantamento da consultoria de Orçamento da Câmara, dos R$ 520,2 milhões empenhados em emendas de relator em setembro, praticamente metade (R$ 257,6 milhões) foi destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A pasta é responsável, por exemplo, por obras em áreas urbanas e projetos de saneamento e abastecimento de água.
Em entrevista recente ao g1, o especialista em gastos públicos e economista da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirmou que o MDR é o “paraíso dos políticos”, pois trabalha com uma série de ações, como obras de asfaltamento e compra de equipamentos agrícolas, que podem ser executadas no curto prazo e, por isso, geram rápido retorno político.
Emendas de relator no radar do STF
A ministra Rosa Weber, do STF, é relatora de uma ação sobre a legalidade do orçamento secreto. Em novembro do ano passado, a magistrada suspendeu os pagamentos das emendas de relator que, depois, foram retomados seguindo algumas observações para tentar tornar o repasse transparente.
Mas há uma expectativa no Congresso de que Rosa Weber possa levar o orçamento secreto a julgamento nas próximas semanas. A possibilidade do julgamento também contribui para os parlamentares buscarem garantir as verbas o mais rápido possível.
