Justiça Eleitoral recebeu mais de 10 mil denúncias de propaganda irregular

27% dos registros foram convertidos em ações judiciais; em caso de má-fé, denunciante está sujeito a penalidade

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A Justiça Eleitoral recebeu, até o fim da noite do dia 11 de setembro, mais de 10,2 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições deste ano. Pernambuco é a Unidade da Federação com o maior número de ocorrências, com 1.399 casos.

Na sequência estão São Paulo, com 1.227 registros; e Minas Gerais, com 1.111 situações relatadas por meio do aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber denúncias.

O maior volume de ocorrências recebidas até agora se refere a propaganda feita por candidatos a deputado estadual, com quase 3,5 mil registros. Contra os nomes que disputam vaga na Câmara dos Deputados, foram recebidas mais de 3,2 mil denúncias.

Em seguida aparecem as ocorrências em desfavor dos candidatos à Presidência da República, com aproximadamente 1,4 mil casos. De acordo com o TSE, todas as denúncias recebidas são analisadas por um técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da área em que o fato teria ocorrido.

Caso confirmado a irregularidade, são realizadas tratativas diretas com o denunciado, com o intuito de solução imediata do problema. Se a situação for mantida, o caso é convertido em processo judicial.

Das denúncias recebidas até o momento, 27% passaram a tramitar nos juizados eleitorais. Ao denunciante é garantido o anonimato durante a apuração dos fatos e na fase processual, se for o caso.

No entanto, para registrar denúncia, o cidadão precisa fornecer dados pessoais, como o CPF, e apresentar provas. As regras de uso do aplicativo Pardal deixam claro que “em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis”.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.