Ministério Público decide apurar distribuição de livros na PRF com recomendação de leitura da Bíblia

Cartilha gerou incômodo em servidores; PRF trata tema como 'assistência espiritual' e diz que não há reclamações registradas na Ouvidoria. MPF viu indícios de afronta à Constituição.

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A distribuição da cartilha foi revelada na semana passada pela GloboNews. O conteúdo do livro gerou incômodo entre os servidores, que avaliaram que o governo não deveria misturar religião e trabalho.

Na ocasião, a PRF informou que não registrou queixas na Ouvidoria sobre a distribuição dos livros.

O colunista do g1 Valdo Cruz mostrou que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, tem a chamada “guerra santa” como estratégia eleitoral, buscando atrair os votos do eleitorado evangélico.

Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. Levantamento do instituto Ipec divulgado nesta segunda (29), por exemplo, mostrou Bolsonaro com 32%, enquanto o candidato do PT, o ex-presidente Lula, aparece em primeiro lugar com 44% das intenções de voto.

A decisão do MPF

Ao abrir a apuração sobre o caso, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, entendeu que há indícios de afronta à Constituição.

Embora o caso tenha sido aberto no Rio Grande do Sul, eventuais decisões tomadas no caso terão repercussão nacional.

A decisão é baseada no Artigo 19 da Constituição, que diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”

Para o procurador, o Estado laico assegura ao indivíduo a escolha da crença que quiser e assegura o direito de não optar por nenhum preceito de credo ou religião.

Pedido de informações

Ao abrir a apuração, o procurador pediu informações oficiais aos órgãos envolvidos, entre as quais:

  • manifestação oficial do diretor-geral da PRF;
  • se há a realização ou disponibilização de espaços para realização de encontros religiosos nos espaços públicos da Polícia Rodoviária Federal e quais as normas que embasam a realização desses encontros;
  • eventual procedimento administrativo que ampare a realização desses encontros;
  • informações obre a existência do intitulado projeto “Pão Diário – Segurança Pública”;
  • detalhes sobre as normas que amparem a indicada parceria entre o Departamento da Polícia Rodoviária Federal ou outro órgão governamental e a referida organização religiosa Ministério Pão Diário;
  • o procedimento administrativo para que outras religiões ou ordens religiosas possam apresentar e formalizar trabalho semelhante, no âmbito do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, bem como se estas informações estão disponibilizadas ao público em geral.