Moraes dá 15 dias para PF fazer relatório sobre inquérito que investiga Bolsonaro por suposto vazamento de dados

Informações de documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam sido vazadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante transmissão ao vivo nas redes sociais

3 maio, 2022

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore em 15 dias um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (de mensagens) no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

No despacho, Moraes determina que o relatório seja “minucioso” com a análise “de todo o material colhido a partir da determinação da quebra de sigilo telemático, preservado o sigilo das informações”.

Segundo Moraes, a PF ao concluir a investigação, encaminhou os dados coletados, porém não elaborou o relatório específico da diligência (quebra de sigilo telemático), o que é “essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”.

O inquérito apura um suposto vazamento de documentos sigilosos sobre uma investigação que tramitava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na PF desde 2018. No entanto, no dia 4 de agosto de 2021, Bolsonaro divulgou, em uma entrevista à Rádio Jovem Pan e em plataformas e redes sociais, documentos sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE.

No despacho, assinado nesta segunda-feira (2) e divulgado hoje, Moraes diz que o inquérito investiga “as condutas do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos” sobre a divulgação de dados do inquérito sigiloso da PF, “por meio de perfis verificados nas redes sociais, com o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil.”

Após a divulgação das informações no ano passado, o Supremo acolheu uma notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o ministro Alexandre de Moraes foi designado o relator do caso.

Relembre o caso do suposto “ataque hacker” ao TSE

Ao divulgar os materiais em 4 de agosto do ano passado, Bolsonaro estava ao lado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), então relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Impresso. A medida foi rejeitada na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado.

Cinco dias depois, no dia 9 de agosto, os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime ao STF pedindo a apuração do eventual crime cometido pelo delegado de Polícia Federal Victor Feitosa Neves Campos e, na sequência, por Bolsonaro e Barros.

Os sete ministros do TSE assinam o documento – entre eles, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e Alexandre de Moraes.

No pedido, os ministros afirmam que o vazamento de dados sigilosos é o crime tipificado no artigo 153, parágrafo 1, do Código Penal, que diz que é crime “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”.

O texto da notícia-crime diz ainda que “os documentos encaminhados pelo TSE à Polícia Federal contêm tarja destacada em vermelho com o aviso de sigilo”, assim descartando a possibilidade de os envolvidos não terem conhecimento da restrição nos dados.

À época, o TSE esclareceu que o “ataque hacker” a que Bolsonaro se referia e o acesso aos sistemas do tribunal, não representou risco à integridade das eleições de 2018, já que, segundo o TSE, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes que fazem com que seja possível identificar qualquer alteração ou manipulação.

Em entrevista à CNN, Barros afirmou a documentação sobre o suposto “ataque hacker” foi recebido sem sigilo pela Câmara dos Deputados. Ele diz ter recebido uma “denúncia anônima” com o número do processo na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal e, a partir disso, realizou a solicitação da íntegra ou de partes não comprometedoras do inquérito em questão.

Em dezembro, Bolsonaro foi intimado a depor pela PF sobre o vazamento do inquérito – o presidente, no entanto, não compareceu. À época, ele alegou que a decisão foi tomada em conjunto com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e criticou a “politização da justiça”.

Em carta enviada à PF, Bolsonaro afirmou que exerceu seu “direito de ausência” ao não comparecer ao depoimento. O documento, que a CNN teve acesso, foi uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu o depoimento presencial do presidente.

*Com informações de Douglas Porto, da CNN, em São Paulo

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