APAVORADO: AGU aciona STF para Pazuello FICAR em SILÊNCIO e ‘não sofrer ameaça’ na CPI

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, em favor de Eduardo Pazuello, ex-ministro de Saúde no governo de Bolsonaro. A AGU pede a liminar para que Pazuello possa ficar em silêncio e “não sofra ameaças” durante o seu depoimento na CPI da Covid, marcado para o próximo dia 19, às 10h. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do HC de Pazuello no STF.

No documento de 25 páginas a AGU argumenta “o receio da prática de ato ilegal no âmbito da CPI” e cita ainda supostas declarações de membros da CPI, que caso confirmadas, diz o órgão, “configurariam verdadeiro constrangimento ilegal”. Como constrangimento, o documento cita o episódio em que senadores discutiram a prisão do ex-secretário Fabio Wajngarten na sessão de ontem.

“A AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”, explicou a AGU, em comunicado.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/05/13/agu-pede-habeas-corpus-ao-stf-para-pazuello-ficar-em-silencio-em-cpi.htm