Bolsonaro ameaça editar decreto contra restrições e diz: ‘será cumprido’ 

220

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou hoje editar um decreto contra medidas de restrição e disse que “ele não será contestado por nenhum tribunal”. Ao longo do discurso, na abertura da semana das comunicações no Palácio do Planalto, ele disse que “espera não baixar o decreto”, mas caso tome a decisão “ele será cumprido com todas as forças que todos meus ministros têm”.

Bolsonaro disse que o possível decreto se basearia nos incisos do artigo 5 da Constituição Federal, mas não explicou mais detalhes. O próprio presidente chegou a falar que ele seria um “pleonasmo abusivo”, pois repetiria o que já está Constituição.

Citando as manifestações a seu favor no último sábado (1º), ele ainda subiu o tom ao falar de decretos de governadores e prefeitos para o controle da pandemia do novo coronavírus.

Nas ruas, já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe decreto e, se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido, não vai ser contestado por nenhum tribunal porque ele será cumprido. O que ele constaria no corpo? Constaria os incisos do art. 5.
Jair Bolsonaro, presidente da República

Bolsonaro ainda disse que o Congresso vai estar do seu lado e questionou: “quem poderá contestar o art. 5 da CF?”. O artigo em questão trata dos direitos fundamentais dos brasileiros. 

Peço a Deus que não tenha que baixar o decreto, mas, se baixar, ele será cumprido, com todas as forças que todos os meus ministros têm, e não será contestado. Não ousem contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará, afinal de contas vocês fizeram a Constituição de 1988.
Jair Bolsonaro 

Momento de pressão 

O presidente sobe o tom em um momento de pressão, com o início da CPI da Covid. No último sábado, apoiadores foram às ruas com o lema “eu autorizo”, em referência a uma frase de Bolsonaro dizendo que poderia “tomar providências” caso uma “sinalização” dos brasileiros.

Apesar da pouca clareza sobre o que seriam as “providências” e o decreto, o discurso de Bolsonaro está baseado em sua postura contrária às medidas de restrição contra o novo coronavírus.

“O que nós queremos do art. 5? Queremos a liberdade de cultos, de poder trabalhar e queremos o nosso direito de ir e vir, Ninguém pode contestar isso e se eu baixar o decreto, ele será cumprido”, repetiu.

Em tese, o caminho para Bolsonaro questionar possíveis violações ao artigo 5 da Constituição seria com ações na Justiça. Um decreto que apenas repetisse trechos já existentes na Constituição teria efeitos práticos discutíveis — o próprio presidente disse hoje que esse regra seria um “pleonasmo” —-, restando saber o que mais poderia constar neste decreto. 

No discurso, Bolsonaro mais uma vez distorceu uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que institui como complementares as competências do governo federal, estados e municípios. Ou sejam, todos os entes têm poder de ação. 

“Da onde nasceu essa excrescência para dar poderes a governadores e prefeitos em nos prender dentro de casa, nos condenar à miséria, roubar milhões de empregos, levar famílias ao desespero por não poder trabalhar por não poder se locomover e alguns até quando procuram como se confortar são proibidos ir na igreja ou num templo, pastores e padres passaram a ser vilões do Brasil”, disse.