Câmara aprova auxílio de R$ 600 a atletas e profissionais do esporte

O benefício foi proposto para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

O texto prevê o pagamento do benefício aos profissionais do esporte por três meses. No entanto, o projeto estabelece que o benefício será prorrogado nas mesmas condições em que for estendida a ajuda aos trabalhadores autônomos e informais.

Como o governo federal já prorrogou por mais dois meses o auxílio dos informais (veja no vídeo abaixo), técnicos da Câmara avaliam, portanto, que os profissionais do esporte terão também direito às parcelas extras.

“Já fica automático. Pode considerar cinco meses”, declarou o autor do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE).

A mulher que for mãe e chefe de família receberá duas cotas do auxílio (R$ 1.200).

Carreras disse ainda não haver estimativa de quantas pessoas poderão ser beneficiadas. “São profissionais ligados ao setor. O projeto teve um alcance para olhar para aqueles que muitas vezes ficam na prateleira da invisibilidade do esporte. É o cara que limpa a quadra de um clube, o boleiro, o maqueiro, que estavam excluídos, assim como os profissionais de educação física, que o presidente vetou”, afirmou.

O projeto aprovado nesta quinta-feira traz ainda medidas para ajudar a aliviar o caixa de entidades esportivas, com a renegociação de dívidas com a União.

Segundo o relator da matéria, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), o impacto do projeto respeitará um teto máximo de R$ 1,6 bilhão.

Para ter direito ao auxílio do esporte, é preciso atender os seguintes critérios:

• não ser beneficiário do auxílio emergencial já pago a trabalhadores informais e autônomos;
• ser maior de 18 anos, salvo no caso de atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos vinculados a uma entidade esportiva;
• ter atuado de forma profissional ou não profissional na área esportiva nos 24 meses anteriores. A atuação poderá ser comprovada de forma documental ou autodeclaração;
• não ter emprego formal ativo;
• não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, incluindo o Programa Bolsa-Atleta. A exceção é o Programa Bolsa Família;
• ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior;
• não ter recebido em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• estar inscrito em, pelo menos, um dos cadastros de esporte, como nos nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).

O recebimento da renda emergencial está limitado a dois membros da mesma família.

O pagamento do auxílio vale para profissionais autônomos da educação física ou vinculados a uma entidade de prática esportiva ou de administração do desporto.

Entre os beneficiados estarão: atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, sendo profissional ou não profissional, incluídos os trabalhadores envolvidos na realização das competições.

Esta é a segunda tentativa do Congresso de promover um auxílio específico ao esporte nesse período da pandemia. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro vetou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos profissionais da área.

Durante a articulação para a votação do projeto, houve uma queda de braço com o governo federal. O Ministério da Economia questionou o impacto no orçamento e vinha tentando dificultar a tramitação na Câmara.

Segundo os cálculos do Ministério, as medidas trariam um impacto de até R$ 15 bilhões aos cofres públicos.

Para contornar o impasse, a saída foi a inclusão no projeto de um mecanismo que limita os gastos com as medidas de socorro ao esporte em R$ 1,6 bilhão.

Nesta quinta, ainda havia resistência do governo federal. O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou um requerimento pedindo a retirada de pauta do projeto.

No entanto, apenas uma parte do chamado “Centrão”, bloco informal de partidos que integra a base governista, ficou do lado do governo. PP, PL e PSD orientaram a favor da retirada, além do Avante e do Novo, que não integram o grupo. O requerimento foi derrotado por 278 a 143 votos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não estava na sessão, foi ao plenário para orientar a bancada do DEM a favor da votação do projeto.

Natureza alimentar

O auxílio emergencial tem natureza alimentar e não poderão sofrer bloqueio judicial ou bancário, para pagamento de dívidas, exceto no caso de pensão alimentar, no limite de 50% do valor recebido.

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