Coronavírus: quem violar medidas de restrição em Rolim de Moura pode responder criminalmente, diz MP-RO

Entre as medidas, há o pagamento de multa para pessoas físicas ou jurídicas em caso de infração às medidas de isolamento social. O valor da multa não foi informado pelo órgão.

Em 19 de maio, a prefeitura da cidade publicou um decreto que inclui, entre as medidas de prevenção, a restrição de circulação de pessoas do grupo de risco da Covid-19 pelo comércio.

Também na última semana, representantes de órgãos sanitários, de saúde pública e instituições policiais definiram, durante videoconferência, medidas que intensificasse a fiscalização do cumprimento de decretos para contenção e combate à pandemia no município.

Um dos pontos abordados foi o avanço de casos confirmados do vírus Sars-Cov-2 na cidade, que chegou a 17 diagnósticos no último sábado (23), segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Durante a reunião, foi citado que a aglomeração entre familiares figuram como principal foco da contaminação e, consequentemente, contribuição ao aumento de casos.

O G1 tentou contato com a prefeitura de Rolim de Moura, mas as ligações não foram atendidas até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o decreto nº 4.900, é proibida a entrada e permanência de pessoas que se enquadram no grupo de risco, como idosos e portadores de doenças crônicas, além de gestantes, lactantes e crianças menores de 12 anos, em estabelecimentos comerciais de Rolim de Moura.

A exceção é para estabelecimentos que vendem alimentos e medicamentos, que devem separar um horário específico para atender este público. A entrada de crianças é proibida em qualquer ambiente comercial.