Defesa de Moro pede ao STF divulgação integral de vídeo de reunião ministerial

A manifestação foi apresentada como parte do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal. Segundo Moro, a irregularidade foi evidenciada na reunião. Celso de Mello é o relator do caso.

Para a defesa de Moro, “a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no artigo 5. da Constituição Federal de 1988. Novamente, invocando seu magistério perene e vital para a manutenção da ordem democrática do Estado de Direito, por ocasião de pronunciamento pela passagem do Décimo aniversário da investidura do Ministro Dias Toffoli no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.”

Nesta terça-feira (12) foi feita uma exibição do vídeo no Instituto de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília. Puderam assistir ao material o ex-ministro e um advogado dele, o advogado-geral da União, José Levi, procuradores e um juiz do gabinete do ministro Celso de Mello.

Fontes que acompanharam a exibição informaram que a gravação mostra Bolsonaro usando palavrões e fazendo ameaça de demissão em defesa da troca no comando da PF no Rio de Janeiro. (Leia mais ao final da reportagem)

Ao ministro do Supremo, a defesa de Moro afirma que o material não contém “qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional”.

Nesta terça-feira (12), Celso de Mello deu 48 horas para que as partes do inquérito se manifestem sobre o sigilo da gravação da reunião. Além de Moro, devem se manifestar: a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União.

No pedido da defesa de Moro, os advogados apontam que a fala de Bolsonaro na reunião foi direcionada, sim, ao ex-ministro pelos seguintes motivos:

• Moro não apoiou ida de Bolsonaro a atos do dia 19 de abril;
• O ex-ministro não apoiou manifestação de Bolsonaro contra o distanciamento social;
• Declarações do presidente que minimizavam a pandemia não foram apoiadas por Moro;
• O ex-ministro foi contra a interferência de Bolsonaro na PF do Rio de Janeiro e na direção-geral da corporação;
• Bolsonaro se mostrou insatisfeito com relatórios de inteligência e informações providenciadas pela PF.

A defesa diz, ainda, que se o ministro Celso de Mello decidir não divulgar a íntegra do vídeo, que: “sejam publicizadas todas as falas do Presidente da República durante a reunião do Conselho Ministerial”.

A gravação foi entregue pelo governo ao Supremo na última sexta-feira (8). Celso de Mello decretou sigilo temporário ao material.

Moro fez as acusações contra Bolsonaro sobre interferência política na PF no dia em que anunciou sua demissão do cargo de ministro da Justiça, em 24 de abril. Diante das declarações, a Procuradoria Geral da República pediu, e o STF abriu um inquérito para investigar as acusações. Bolsonaro nega ter cometido irregularidades.

Em depoimento, prestado à PF no último dia 2, Moro disse que, na reunião do conselho de ministros de 22 de abril, Bolsonaro cobrou a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro e do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, além relatórios de inteligência e informação da PF.

Quatro fontes que assistiram ao vídeo nesta terça relataram à TV Globo e à GloboNews que, na reunião ministerial, o presidente menciona preocupação com a família ao falar da necessidade de trocar o superintendente da PF no Rio.

Segundo essas fontes, Bolsonaro usou palavrões ao tratar do tema e disse que, se não conseguisse trocar o superintendente do Rio, então trocaria o diretor-geral da PF – à época Maurício Valeixo – ou, por último, o ministro da Justiça – à época, Sergio Moro.

Nesta terça, Bolsonaro afirmou que a gravação da reunião deveria ter sido destruída. Além disso, disse que sua preocupação era com a segurança da família, não com investigações. A afirmação não faz sentido, já que a segurança da família é feita pelo gabinete de Segurança Institucional – não pelo Ministro da Justiça, nem pela Polícia Federal.

Um dos presentes à exibição do vídeo relatou que Bolsonaro disse: “Já tentei trocar o chefe da segurança do Rio de Janeiro. Se não posso trocar, troco o chefe dele, troco o ministro”.

“Não vou esperar foder alguém da minha família. Troco todo mundo da segurança. Troco o chefe, troco o ministro”, de acordo com o relato obtido pela TV Globo.

Investigadores afirmaram que as declarações do presidente nessa reunião mostram um interesse familiar, pessoal, por trás da intenção da troca.