Coronavírus: Vilhena, RO, publica prorrogação do ISS para pequenos e micros empreendedores

Medida tenta diminuir o impacto econômico da Covid-19. Confira calendário de pagamentos.

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A Prefeitura de Vilhena (RO) no Cone Sul do estado decidiu prorrogar o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida é para tentar minimizar o impacto econômico na cidade causado pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Município, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto compreende aos serviços prestados nos meses de março, abril e maio pelos contribuintes não optantes pelo Simples Nacional.

De acordo com o Decreto nº 48.965/2020, publicado na última quinta-feira (9), o calendário de vencimento do ISS fica assim:

  • O ISS que venceria no dia 15 de abril poderá ser recolhido até 1° de julho
  • Já o vencimento do imposto do mês de maio foi prorrogado para pagamento até 3 de agosto
  • E o que venceria em meados de junho passa para 1° de setembro

Prorrogação do ISS em Vilhena, RO — Foto: Prefeitura de Vilhena/Reprodução

O decreto não permite restituição dos valores já recolhidos, e também não altera os prazos para pagamento dos parcelamentos convencionais e Refis.

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