FEVEREIRO: motivo de polêmica, IPTU com reajuste será entregue em mais de 40 mil casas em Vilhena; Semfaz explica

A reportagem do Extra de Rondônia visitou, na manhã desta segunda-feira, 17, a sede da Secretária Municipal de Fazenda (Semfaz) para conversar com a chefe da tributaria da pasta, Silvania Rech, sobre a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Vilhena.

Ela explicou que os carnês estão em procedimentos de confecção, mas acredita que até a primeira quinzena de fevereiro serão distribuídos na cidade.

“Ainda estamos gerando no sistema o valor dos carnês para depois ser feita a impressão, e, logo em seguida, a repartição. Esse ano serão entregues mais de 40 mil IPTU”, pontou.

Silvania enfatiza que os carnês terão um aumento na porcentagem dos valores, mas o acréscimo será conforme a pontuação do Boletim de Cadastro de Imobiliário (BCI).

“O valor será aumentado pelo tamanho da construção e pela metragem construída do imóvel, que são classificadas como  baixa, popular, media, boa e alta.  Outro detalhe é que no carnê, aqueles que têm terrenos vazios, estará inclusa a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que teve sua cobrança para lotes vagos aprovada em dezembro do ano retrasado”, completou.

A chefe tributária salientou que o proprietário que pagar o IPTU até o dia 16 de março terá desconto de 15% no predial e 10 % no territorial, ou poderá parcelar em até 8 vezes, mas sem desconto.

“Idosos, beneficiários de programas sociais e muitos outros, são isentos de pagar IPTU, conforme a lei”, esclareceu, informando, ainda, que mais detalhes serão fornecidos na Semfaz, no próprio paço municipal de Vilhena.

OS NOVOS VALORES

O assunto aumento de valores do IPTU foi bastante polêmico e se arrasta desde o final de 2018, quando o prefeito – com aprovação da maioria dos vereadores – aprovaram o reajuste que teria validade já em 2019.

Porém, após intervenção do Ministério Público, a justiça suspendeu o aumento, alegando ofensa ao princípio da irretroatividade e dano irreparável ao contribuinte em Vilhena (leia AQUI).

Isto motivou que Japonês enviasse um novo projeto à Câmara de Vereadores para a readequação dos valores, o que foi aprovado por quase todos os parlamentares, exceto o vereador Carlos Suchi, que se absteve de votar (leia AQUI).