DPVAT 2020 começa a receber pedidos de restituição de quem pagou a mais; saiba como fazer

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou por volta das 10h desta quarta-feira a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações referentes à restituição do DPVAT: http://www.susep.gov.br/menu/restituicao-dpvat.

• Acre – mais de 3 mil veículos
• Alagoas – mais de 5 mil veículos
• Amazonas – mais de 8 mil veículos
• Amapá – mais de 1 mil veículos
• Bahia – mais de 27 mil veículos
• Ceará – mais de 50 mil veículos
• Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
• Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
• Goiás – mais de 27 mil veículos
• Maranhão – mais de 13 mil veículos
• Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
• Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
• Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
• Pará – mais de 6 mil veículos
• Paraíba – mais de 9 mil veículos
• Pernambuco – mais de 32 mil veículos
• Piauí – mais de 6 mil veículos
• Paraná – mais de 100 mil veículos
• Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
• Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
• Rondônia – mais de 8 mil veículos
• Roraima – mais de 2 mil veículos
• Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
• Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
• Sergipe – mais de 6 mil veículos
• São Paulo – mais de 900 mil veículos
• Tocantins – mais de 5 mil veículos

• Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
• O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
• A Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que “havia uma corrupção enorme”;
• Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
• A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, presidente do PSL, que atua no segmento de seguros;
• No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;
• Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;
• No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;
• No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;
• Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.