Gilmar Mendes vota contra prisão após segunda instância; acompanhe ao vivo julgamento que pode beneficiar Lula

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Com isso, o placar fica em 5 a 4 para a prisão após segunda instância. Se o entendimento do STF mudar, até 4,8 mil presos poderão ser soltos – inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O próximo a votar é o ministro Celso de Mello.

Em seu voto, Gilmar Mendes disse que o “fator fundamental” para a sua mudança de orientação foi a forma como os tribunais de instâncias inferiores passaram a entender a decisão do STF de 2016.

O que o STF disse à época era que a prisão após 2ª instância era uma “possibilidade”, e não algo obrigatório, disse Gilmar.

“Decidiu-se que a execução da pena era possível, mas não imperativa. De fato, na própria ementa (do julgamento de 2016), estabeleceu-se que a execução era uma possibilidade, e não uma obrigatoriedade”, disse Gilmar.

“Todavia, a realidade é que, após o julgamento de 2016, os tribunais passaram a entender como algo imperativo”, “sem nenhuma análise”, disse o ministro.

No voto, Gilmar Mendes contestou a fala de Cármen Lúcia de que proibição da prisão antes do fim do processo favorece os mais ricos. Ele diz que defensores públicos “desmistificaram esse discurso” mostrando que pessoas pobres também conseguem reverter condenações em segunda instância.

Dos dois ministros que faltam se manifestar, um tem um histórico conhecido: Celso de Mello. Em todas as vezes que o STF se debruçou sobre o tema, desde 2009, ambos têm mantido a mesma posição: à favor da prisão apenas após o trânsito em julgado (quando todos os recursos se esgotam e o processo é encerrado) e ela pela prisão após condenação em segunda instância. Isso traz o placar virtualmente para um 5 a 4 pelo cumprimento antecipado da pena.

Por isso, a grande expectativa está agora sobre o posicionamento do ministro Dias Toffoli, atual presidente da Corte.

Tanto ele quanto Gilmar Mendes apoiaram em 2016 a prisão antecipada. Agora, a questão é saber se Toffoli mudará seu entendimento e votará pelo trânsito em julgado ou por uma posição intermediária, que permitiria a prisão após decisão do Superior Tribunal de Justiça (terceira instância).

Soltura de Lula

Uma decisão contra a prisão em segunda instância abriria caminho para a soltura de até 4,8 mil presos no país, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles o ex-presidente Lula.

Condenado a mais de 8 anos de prisão pelo STJ (Superior Tribunal da Justiça) no caso do tríplex no Guarujá, o petista está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba.

Esse processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda há possibilidade de recurso. Os recursos apresentados pela defesa estão em análise no STJ.

É por isso que, se o STF decidir nesta quinta que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional, Lula deverá sair da cadeia e terá o direito de aguardar ao fim do processo em liberdade.

Neste caso, a soltura de Lula deve acontecer já nos próximos dias (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50175387).

O voto de Cármen Lúcia

Por enquanto, o placar está em cinco votos a favor da prisão antes da conclusão do processo (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia) e quatro contra (Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes).

Cármen Lúcia iniciou seu voto na tarde desta quinta deixando claro que mantém seu posicionamento histórico no tema: a favor da prisão já depois da segunda instância. A ministra mantém a mesma posição desde que o STF tratou do assunto pela primeira vez, em 2009.

Segundo a ministra, advogados de ambos os lados apresentaram bons argumentos na tribuna do Supremo, mas estes não chegaram a alterar o seu entendimento sobre a questão.

Para a ministra, a impossibilidade de prisão antecipada gera “crença da impunidade”, principalmente para os réus com mais recursos para explorar o “intrincado sistema de recursos” da Justiça brasileira. “Punição incerta”, disse Cármen, “alimenta mais crimes, enfraquece o sistema de direito”.