Previdência: militares terão regras mais duras de inatividade

Relator da proposta estima que a inclusão de policiais e bombeiros na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em 10 anos

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Brasília — A inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para Estados e municípios, disse o relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Eles passarão a seguir regras mais duras para a inatividade, com transição para quem já está no serviço militar.

O cálculo, segundo o deputado, foi fornecido pela equipe econômica após as mudanças feitas em seu parecer.

Os militares estaduais foram incluídos na proposta após uma negociação com a equipe econômica e com governadores. Em troca do endurecimento nas regras de inatividade, PMs e bombeiros terão redução em alíquotas de contribuição e terão assegurados benefícios integrais na hora da aposentadoria.

Os governos estaduais ficaram de fora da reforma da Previdência, que atingia os civis e também vinculava os PMs e bombeiros às regras das Forças Armadas, porque a Câmara dos Deputados resistiu em assumir o ônus político no lugar de governadores. Agora, os militares estaduais serão reincluídos diretamente no projeto de lei. Os PMs e bombeiros respondem por cerca de um terço do déficit previdenciário dos Estados, que chegou a R$ 101 bilhões no ano passado.