“Lula livre” ou “Justiça para Lula”? Defesa decide sobre semiaberto

Embora Lula já tenha afirmado que não aceitará “barganhar” sua liberdade para progredir ao regime semiaberto, a justiça federal de Curitiba deve entrar em estado de alerta sobre possíveis reviravoltas no caso do ex-presidente a partir desta segunda-feira 14.

Os advogados do petista têm até a próxima sexta-feira para responder formalmente à Justiça se Lula aceita ou não ir ao semiaberto. No entanto, dado à recusa inédita de um réu em progredir de regime, não se sabe qual será o entendimento da juíza Carolina Lebbos, responsável pela acusação penal.

Condenado pelo caso do triplex em Guarujá, Lula já atingiu 1/6 da pena de 8 anos e dez meses fixada pelo Superior Tribunal de Justiça e passou a ter direito ao regime de liberdade parcial. Via de regra, o semiaberto deve ser cumprido em uma colônia agrícola ou em casas de albergados, onde o preso dorme e passa o dia em trabalhando. Quando não há vagas suficientes, é comum que a Justiça conceda o direito a regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, o que Lula deve se recusar a usar.

Em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Lula não tem o direito de se recusar a cumprir o regime semiaberto. “Não tem esse direito, a rigor. A não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima contra a qual ele poderia se insurgir”, disse.